Sexta-feira, 9 de Fevereiro de 2007

O meu Bairro tem 800 anos...

Núcleo histórico de forte influência árabe com uma população envelhecida e proveniente dos estratos mais desfavorecidos da sociedade, a zona de Santiago confronta-se hoje com o mesmo tipo de problemas que outras zonas históricas por essa Europa fora: dificuldade de reconstrução urbana, dificuldade de mobilização social e dificuldade em atrair investimentos locais ou regionais.
 
Um pouco de história
 
Situado num canto da cidade de Estremoz, as muralhas de seiscentos dividiram-no em dois, só sobrevivendo a parte que ficou dentro de muros, o Bairro de Santiago começou a estruturar-se em torno da Rua Direita.
É legitimo conjecturar que esta via começaria muito mais abaixo (perto onde hoje se situa a rotunda de acesso a Sousel) e que daria ligação à estrada que vinha da capital do reino.
Seria também pela Rua Direita o futuro acesso ao hospital de S. Lázaro (onde ainda hoje se podem ver as ruínas da sua ermida adjacente). Baptizada por Direita, não pela sua linearidade, mas porque ia direito ao extremo oposto onde se situava o centro político, social e militar do burgo: o Castelo.
Sobre o nome com que o bairro ficou conhecido até aos dias de hoje se poderá dizer que numa altura em que o poder régio não estava ainda devidamente consolidado, com vastas áreas do território nacional ainda sem administração central, a coroa socorria-se das ordens militares para “ocuparem” política e administrativamente o país deixado “vago” pelos sarracenos. Era a época dourada das ordens de Santiago e de Avis.
“Por Santiago” era também o grito de guerra do ainda incipiente exército português no Séc.XIII, tendo em 1385 sido substituído por “S. Jorge”.
Entre 1515 e 1550 alguns notáveis nascidos, residentes ou até comendadores de Estremoz como Gonçalo Velho, Afonso Dinis ou D. Luis de Lencastre juntaram-se às Ordens de Avis e de Santiago.
Cerca de 1770, António Henriques da Silveira – estremocense e Lente da Faculdade de Cânones – nas suas “Memórias Analíticas” afirma que “a villa hé dividida em tres bairros, o do Castello, o de Santiago, e o de Santo André”. Repare-se que Santo André está escrito de uma maneira e Santiago de outra.
O Professor Marques Crespo, no primeiro quartel do Séc.XX também fala dos bairros mais antigos de Estremoz (por ele elevada a Cidade) como sendo “o Castelo e Santiago”.
Finalmente o Professor Joaquim Vermelho em todas as suas obras se refere ao bairro como Santiago.
Não admira pois que esta zona de Estremoz fosse assim baptizada.
De facto a vila de Estremoz até ao seu foral (1258) pouco mais era do que a zona de Santiago e – em sentido oposto – a zona do Outeiro. Isso justificava o seu estatuto de freguesia até ser integrada na Freguesia de Santo André.
O Bairro teve até hoje duas alturas em que floresceu e se desenvolveu: estamos a falar das épocas de construção da Torre e primeira coroa de muralhas (1223-1248) e, já após a Restauração, a construção das muralhas, portas e baluartes (a partir de 1642). O facto de as Portas de Évora nunca terem sido acabadas é uma curiosidade premonitória: já então o Bairro de Santiago era o mais desfavorecido e abandonado…
Foram nestes dois períodos de construção – e simultaneamente de guerra – que Santiago se animou ao dar guarida a centenas de pedreiros e soldados.
No início do Séc.XIX e com as últimas batalhas contra o Estado Castelhano (1808) o centro político e económico da cidade completou definitivamente o ciclo de mudança que iniciara séculos antes: instalou-se definitivamente no Rossio dando início à construção da cidade nova e do caminho de ferro (1873).
O burgo antigo de ruas estreitas e casas pequenas – já longe do Rossio – foi esquecido pela burguesia emergente e ocupado paulatinamente pelos deserdados da sorte.
As então difusas migrações campo-cidade, as primeiras fomes e desemprego criados pela reacção agrária às lutas camponesas dos anos 40 do século passado, assim como a sempre presente ostracização e marginalização das comunidades ciganas, completaram o quadro ainda hoje existente.
Já no Séc.XX a elevação a cidade deixa também o Bairro de fora. A posterior aposta na Pousada como centro turístico de grande qualidade não se compadeceu com os seus vizinhos do lado.
 
Séc XXI: um quotidiano que não mudou
 
Actores involuntários deste teatro medievo, os habitantes de Santiago esperam e desesperam por melhores dias. Acompanhem-me pois senhoras e senhores nesta visita guiada pelo mais antigo e emblemático bairro da cidade:
 
1º Acto – O trânsito
Em todo o bairro há apenas um sinal de trânsito e uma placa de indicação da direcção da Pousada. A secular Rua Direita continua com dois sentidos de trânsito e sem proibição de estacionamento. A rotunda junto das Portas de Évora é geralmente contornada em contramão pelos autóctones e em cumprimento das regras de trânsito pelos estrangeiros…
Quem transite da referida rotunda em direcção à Pousada pode ficar sem a frente do carro devido a um desnível, cada vez mais acentuado, do empedrado.
Os parques de estacionamento estão a perder terreno para as ervas daninhas e o empedrado abre buracos cada vez maiores devido à falta de manutenção.
Com crianças e idosos sempre presentes na Rua Direita, não há nenhum dispositivo que obrigue as viaturas a circular a velocidade moderada. Aqui, o limite legal de 50 Kms/h é obviamente excessivo face às condicionantes da artéria.
2º Acto – As casas
Pequenas, sem ventilação na maior parte dos casos, sem as condições básicas de saneamento em muitas, a malha urbana de Santiago – com as suas subdivisões feitas ao ritmo das compras e vendas – tem que ser cuidadosamente analisada, inventariada e objecto de uma intervenção urbana profunda que melhore as condições habitacionais dos idosos e permita aos jovens fixar-se com condições mínimas.
Os chamados “quartéis” são o melhor exemplo do que não deve ser a habitação social. Em condições sub-humanas existem famílias que se amontoam numa ou duas divisões sem quaisquer condições de salubridade.
Há que definir urgentemente um plano de preservação estética e paisagística que mantenha a traça arquitectónica do bairro e evite intervenções “modernistas”. Por exemplo: as casas devem ser melhoradas interiormente mas manter a parede caiada de branco com a “nossa” barra preta junto ao chão...
3º Acto – Os espaços verdes
Tem o bairro inúmeros locais onde propiciar aos moradores e visitantes amplas zonas verdes de onde contemplar a magnífica paisagem. Estas zonas de lazer e fruição não existem nem nunca existiram. Em colaboração com as autoridades que tutelam o património arquitectónico deveria haver um plano de arborização dos baluartes. Para já, as únicas zonas verdes que existem são extensões imensas de ervas daninhas...
4º Acto – O lixo
Para quem se aproxima de Estremoz e quer visitar a sua zona histórica (Santiago e Castelo) a primeira curiosidade vai para o imponente conjunto de muralhas que nos rodeiam. Com a chegada do comboio foram destruídas centenas de metros de muralhas, agora em pleno Séc.XXI corremos o risco das muralhas ficarem soterradas em lixo e entulho.
Mas será que os moradores do bairro são menos conscientes ou asseados ? Não. O que estamos é carenciados de um plano de recolha de lixos, de ecopontos, de recolha de “monstros” (nome técnico dado aos lixos volumosos que não cabem nos contentores), de contentores limpos e funcionais (abaixo do solo), etc.
Faz falta sensibilização ambiental, a começar pelos mais novos, com iniciativas de cariz lúdico-cultural que mobilizem o conjunto da população.
A defesa do património histórico pode ser um bom princípio para desenvolver uma consciência ambiental que defenda esse tesouro que são as nossas muralhas.
5º Acto – Defesa do património e equipamentos sociais
O Bairro de Santiago é, em si mesmo, um monumento. Pela sua arquitectura, pelo seu traçado, pelos seus costumes e modo de vida. É ver como os turistas se enchem de fotografar cada recanto, cada porta ou janela.
Modernizar o bairro dotando-o de equipamentos sociais sem modificar a traça arquitectónica é o desafio que se nos coloca nos próximos anos.
A defesa do património, não só urbanístico, mas também social é fundamental para o desenvolvimento desta zona.
Existe no bairro um exemplo de um equipamento social (parque infantil), bem situado e de volumetria adequada. Não deixa de ser curiosa a opção de “quem de direito” em construir um parque infantil onde quase não há crianças e feito totalmente à revelia dos moradores – isto é – não houve um plano de sensibilização da população para a preservação e manutenção do parque. Resultado: temos um bom equipamento com uma utilização quase nula o que leva inevitavelmente à degradação e vandalismo.
Em contrapartida falta um local onde a população possa a custo social (ou sem custos para os mais necessitados e reformados) lavar e secar a roupa principalmente no inverno. Esta infra-estrutura seria dirigida principalmente aos mais idosos que são a esmagadora maioria do povo de Santiago.
A Igreja está normalmente fechada para desconsolo de quem nos visita ...
Há também uma fonte que nunca deitou água e umas portas emblemáticas e muito fotografadas mas que não tem as correntes e as vigas tão características das pontes levadiças...
Infelizmente poderíamos ficar eternamente a desfiar exemplos do género.
6º Acto – Comércio e Artesanato
Tem o bairro mercearias, talhos, cafés, vendedores de roupas, antiquários e até um casal simpático que vende o famoso brinhol dos dias de mercado.
Habitam ainda aqui famosos artesãos que fabricam bilhas e bonecos de Estremoz.
Ora até aqui não se conseguiu tirar partido desta massa humana de qualidade, artesãos e empreendedores que podem e devem ter parte activa no desenvolvimento do bairro. Permitir, por exemplo, nos meses de verão o encerramento ao trânsito da Rua Direita para permitir fazer exposições de arte, mostras de artesanato, venda de antiguidades ou outro tipo de iniciativas culturais ou de índole económica seria um bom começo para romper este nevoeiro invisível que nos tolhe as forças e as ideias...
 
E eis-nos senhoras e senhores chegados ao sétimo e último acto desta peça:
 
7º Acto - A participação popular
 
A constatação de que tudo está por fazer neste bairro tão bonito pode ser meio caminho andado para a resolução dos problemas.
A herança é pesada mas não é impossível de remover. Alguns séculos de monarquia, cinquenta anos de estado novo e já trinta de democracia sem melhorias visíveis, tiveram o condão de – naturalmente - criar um grande pessimismo e descrença nas nossas gentes.
Por outro lado, mesmo que fosse possível reunir de repente o investimento e as condições necessárias à transformação do bairro, isso seria uma tarefa fracassada à partida por falta de uma variável incontornável: nada aqui pode ou deve ser feito sem a consulta e participação popular.
As grandes requalificações urbanas passam sempre por um trabalho social e cultural de sensibilização e preparação para essas mesmas transformações.
Algumas autarquias já estão sensibilizadas para esta questão ao introduzirem nas suas práticas os chamados Orçamentos Participados, em que a população é chamada a dar a sua contribuição sobre as prioridades de investimento. Podemos imaginar a Sra. Presidente da Junta de Freguesia de Santo André a perguntar aos moradores para onde devia ir o investimento e energias autárquicas: para os casamentos de Santo André ou para caiar e preservar os quartéis... ou ainda o Sr Presidente da Câmara Municipal a pedir o apoio da população para a instalação dos esguichos do Gadanha em detrimento de um plano de recolha de lixos eficaz para o Bairro...
Sabemos de antemão qual seria a resposta dos moradores de Santiago.
Mas como os órgãos autárquicos não costumam consultar a população (e quando o fazem não é para ouvir…) esta doença da democracia que é o divórcio entre eleitos e eleitores nunca mais acaba. Como vamos ter eleições autárquicas vamos de novo assistir à apaixonada lua-de-mel entre uns e outros… esperemos que desta vez o casamento seja para durar.
 
Unir os moradores e participar na requalificação do Bairro
 
Há cerca de um ano que a ideia de construir uma Associação de defesa do bairro fervilha na cabeça de uns quantos/as que acreditaram na possibilidade de avançar sustentadamente e com criatividade neste projecto.
A participação no Carnaval de Estremoz 2005 com um cortejo autónomo foi o primeiro sinal de que era possível construir a partir do nada, já este mês – e em colaboração com a Casa da Cultura – fizemos uma sessão de cinema ao ar livre.
A constituição legal, a definição de objectivos precisos e as realizações no terreno são ainda incipientes e quantas vezes contraditórias, mas o projecto está para durar.
As pessoas começam a mobilizar-se e a dar os primeiros passos num caminho que não está ainda perfeitamente traçado.
A Associação Por Santiago é, sem dúvida, o veículo que vai permitir às populações manifestarem as suas opiniões junto dos vários poderes, assim como os poderes estabelecidos estão de uma maneira geral a reconhecer a Associação como interlocutor válido.
É importante agora completar o processo de legalização, eleger uma Comissão Eleitoral que inscreva sócios/as e promova as primeiras eleições. A criação urgente de uma Direcção Associativa é um objectivo por que todos devem pugnar. A elaboração de um programa de desenvolvimento do bairro e das iniciativas da própria Associação, tal como aconteceu com os Estatutos, vai permitir o funcionamento democrático e participativo de um largo espectro de opiniões e tendências.
A democraticidade a todos os níveis da estrutura associativa, a sua independência face aos partidos políticos e credos religiosos (consignadas estatutariamente) deveriam nortear a actividade da Coordenadora Provisória até à tomada de posse da primeira Direcção eleita e legitimada por um programa claro, sem ambiguidades e turbulências de última hora…
Um programa que saiba unir à volta de um projecto a comunidade cigana, sem a qual não será possível falar a uma só voz, um programa que saiba respeitar as grandes e as pequenas religiões em pé de igualdade para que todos se sintam representados e, finalmente, um programa em que a abordagem dos grandes temas seja feita através da cultura e do desporto. A Associação Por Santiago deve exigir a descriminação positiva dos seus habitantes: tendo sido descriminados negativamente durante séculos, é tempo do próximo mandato autárquico nos trazer o que nos sonegaram durante tanto tempo.
 
Que futuro para Santiago ?
 
Vejo o nosso bairro caiado, limpo e com espaços verdes, escoamento de trânsito fluido e organizado, a traça arquitectónica preservada, os idosos e os mais novos felizes e com mais qualidade de vida.
Vejo a cidade de Estremoz com duas salas de visitas distintas e complementares: o Rossio e Santiago.
Através da organização dos espaços públicos e do dia a dia da população vejo o nosso bairro readquirir o brilhantismo e a aura de outrora.
Dir-me-ão os “velhos do Restelo” que isso já não será para a nossa idade…
Responderei que, já para não estender os exemplos à Europa, zonas como a Ribeira ou a Foz do Douro na cidade do Porto, o canal de S. Roque em Aveiro, as Minas de S. Domingos, o centro de Évora, Marvão e Monsaraz, etc, etc, eram zonas absolutamente degradadas e agora são zonas recuperadas e onde dá gosto viver ou simplesmente visitar.
Está nas nossas mãos, nas de mais ninguém…
 
Luis Mariano
(lmariano@netvisao.pt)
Julho / 2005
publicado por Luis Mariano às 19:37
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Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Logotipo da Associação

publicado por Luis Mariano às 20:32
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Estatutos da Associação - Capítulo I

Capítulo Primeiro
Denominação, associados, sede e objectivos
Artº 1º
1.    A Associação denomina-se "Associação Por Santiago" e tem a sua sede nos Quartéis de Baixo, 20 e 26 Largo do Terreiro do Loureiro – 7100 Estremoz, Freguesia de Santo André, Estremoz, não tem fins lucrativos, e terá duração por tempo indeterminado.
2.   A Associação é independente de formações político-partidárias ou religiosas e rejeita qualquer discriminação com base no sexo, crença religiosa ou raça.
3. Todo o funcionamento interno da Associação baseia-se no mais escrupuloso respeito pelas normas democráticas.
Artº 2º
Podem ser associados todas as pessoas, empresas ou instituições que residam ou se solidarizem com a defesa do património humano, cultural e histórico do Bairro de Santiago.
Artº 3º
São fins da associação:
a)     Representar os associados na colaboração com os órgãos de poder local, nacional ou comunitário em tudo o que for de utilidade para o Bairro de Santiago e seus habitantes,
b)     Defender intransigentemente o património do Bairro, não perdendo de vista a melhoria das condições habitacionais e urbanas,
c)      Promover junto das autoridades competentes as providências adequadas à segurança de pessoas e bens, das condições ambientais e de qualidade de vida dos habitantes do Bairro,
d)     Apoiar e levar a cabo iniciativas no âmbito recreativo, desportivo e cultural,
e)     Colaborar com todas as Associações e organizações não governamentais dentro ou fora do Concelho de Estremoz,
 f)     Promover quaisquer objectivos que venham a ser definidos pelos órgãos da Associação, dentro das suas atribuições.
publicado por Luis Mariano às 19:59
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Estatutos da Associação - Capítulo II

Capítulo Segundo
Direitos e deveres dos Associados
Artº 4º
São direitos dos associados:
a)     Tomar parte nas reuniões da Assembleia Geral,
b)     Eleger e ser eleito para os cargos sociais,
c)     Solicitar informações aos órgãos da associação,
d)     Requerer a convocação extraordinária da Assembleia Geral, nos termos do artigo décimo segundo, número três.
Artº 5º
São deveres dos associados:
a)     Pagar a jóia e as quotas que forem fixadas pela Assembleia Geral,
b)     Colaborar com a Direcção da Associação assim como dar o seu contributo e apoio às iniciativas desenvolvidas,
c)     Desempenhar com zelo e gratuitamente os cargos para que forem eleitos, salvo legítimo impedimento,
d)     Pedir a exoneração, por escrito, quando entendam deixar de pertencer à Associação,
e) Tratar com urbanidade os membros dos órgãos associativos e demais associados assim como ter um comportamento exemplar dentro e fora do Bairro.
 
Artº 6º
1.    Os associados só podem exercer os seus direitos se tiverem em dia o pagamento das contribuições pecuniárias que forem decididas pela Assembleia Geral.
2.   Podem ser excluídos os associados que se coloquem em situação de incompatibilidade com os fins e imagem da Associação, averiguada em processo com audiência do visado. Este processo é desenvolvido pela Direcção que decide ou não da suspensão do associado, decisão posteriormente ratificada pela Assembleia Geral.
publicado por Luis Mariano às 19:57
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Estatutos da Associação - Capítulo III

Capítulo Terceiro
Órgãos Sociais
Artº 7º
1.     São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.    A Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia são eleitos anualmente através de listas nominativas de acordo com o artigo vinte e um.
3.    Os órgãos cujo mandato termine mantêm-se em exercício até à tomada de posse daqueles que o substituam.
4.    Podem realizar-se eleições parciais quando no decurso de um mandato ocorram vagas que impliquem a impossibilidade de funcionamento do órgão em que se verifiquem.
5.   Os membros eleitos nas condições do número anterior completam o mandato dos elementos substituídos.
Artº 8º
1.    A Direcção da Associação é colegial e as deliberações dos órgãos da Associação são tomadas por maioria.
2.    Exceptuam-se do disposto no número anterior as deliberações da Assembleia Geral, que são tomadas de acordo com o estabelecido no artigo décimo primeiro.
Assembleia Geral
Artº 9º
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados e compete-lhe deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da associação, em especial sobre:
a)     Definição das linhas gerais da actuação da Associação,
b)     Apreciação das contas da direcção,
c)     Alteração dos estatutos e extinção da Associação,
d)     Montantes da jóia e da quota,
e)     Eventual exclusão de associados,
f)     Qualquer matéria relativa aos fins da associação que a direcção entenda dever submeter à sua apreciação.
Artº 10º
1.    A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa, constituída por um presidente e dois secretários.
2.   O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos por um dos secretários.
3.   Os secretários são substituídos nas suas ausências e impedimentos por associados escolhidos por quem presidir aos trabalhos.
Artº 11º
1.    A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa, com antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso postal a cada um dos associados. Da convocatória constará o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
2.   A Assembleia só poderá deliberar em primeira convocação estando presente a maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.
3.   As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes e representados.
4.   As deliberações que respeitem à alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes e representados.
5.   As deliberações sobre a dissolução ou confirmação da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número total dos associados.
Artº 12º
1.    As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.
2.   A Assembleia Geral reúne ordinariamente até ao terceiro dia útil anterior ao termo do mandato dos corpos sociais, para discussão e votação das contas de gerência e do parecer do Conselho Fiscal, e para proceder à eleição dos novos corpos gerentes.
3.   A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que seja convocada, por iniciativa da mesa ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados com quotas em dia.
Direcção
Artº 13º
A direcção é constituída por nove membros que dividem entre si as várias tarefas a executar.
Artº 14º
Deveres da Direcção:
a)     Representar a Associação,
b)     Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação desta,
c)     Propor à Assembleia Geral iniciativas necessárias à realização dos fins estatutários,
d)     Admitir os associados e propor a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos,
e)     Manter em ordem e devidamente escriturados os livros e demais documentos a seu cargo,
f)      Elaborar anualmente até quinze de Fevereiro o relatório e contas referentes à actividade do ano anterior e submetê-los ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação da Assembleia Geral,
g)     Assinar os cheques da conta bancária da Associação.
Artº 15º
1.    A Direcção deve reunir, no mínimo, uma vez em cada mês.
2.   De todas as reuniões são lavradas actas, em livro próprio, assinadas pelos membros presentes.
Conselho Fiscal
Artº 16º
O Conselho Fiscal é constituído por três membros.
Artº 17º
Deveres do Conselho Fiscal:
a)     Fiscalizar a actuação da Direcção, nomeadamente sobre receitas e despesas,
b)     Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção,
c)     Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto,
d)     Informar a Assembleia Geral, quando julgue necessário, do modo como decorre a administração da Associação.
Artº 18º
As receitas da Associação são:
a)     O produto das jóias, quotas e donativos,
b)     Quaisquer outros créditos que não colidam com estes Estatutos. 
Artº 19º
As despesas da Associação são ordinárias e extraordinárias:
1.    São despesas ordinárias as necessárias ao regular funcionamento da actividade da Associação e orçamentadas na Assembleia Geral,
2.    São despesas extraordinárias as imprevistas à data da Assembleia Geral.
Artº 20º
O ano social da Associação corresponderá ao período que decorre entre o primeiro dia de Março e o último dia de Fevereiro seguinte.
publicado por Luis Mariano às 19:36
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Estatutos da Associação - Capítulo IV

Capítulo Quarto
Eleição dos Órgãos Sociais
Artº 21º
Eleição dos Corpos Gerentes
1.     Os elementos dos órgãos sociais deverão ser associados com mais de dezoito anos,
2.    Os titulares da Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral são eleitos em lista, através de sufrágio directo e secreto,
3.    Se nenhum conjunto completo de candidatos tiver sido apresentado competirá aos órgãos cessantes envidar esforços para a sua formação.
4.    As listas candidatas à Direcção deverão ainda incluir três elementos suplentes que preencherão as eventuais vagas, entrando em funções por decisão dos restantes membros.
5.    Nenhum Associado poderá integrar cumulativamente um cargo num órgão administrativo e no Conselho Fiscal.
Candidaturas
Artº 22º
A apresentação das listas candidatas às eleições será feita até vinte dias antes do acto eleitoral.
Artº23º
A apresentação de candidaturas consiste na entrega à Direcção de:
1.  Listas contendo a indicação do nome, número do bilhete de identidade, número de sócio da Associação, morada e idade,
2.   Declaração colectiva fazendo o pedido de aceitação da candidatura,
3.    Indicação do representante da lista para a Comissão Eleitoral,
4.  As listas de Candidatura terão de ser subscritas pelos sócios ordinários em pleno gozo dos seus direitos,
5. Os subscritores serão identificados pelo nome bem legível e pelo número de associado,
6.  As listas candidatas serão designadas pela Direcção por uma letra do alfabeto, pela ordem de apresentação.
Artº 24º
A Direcção verificará se as listas apresentadas estão conforme o estipulado, nos cinco dias após o encerramento do prazo para a sua entrega.
Artº 25º
Com vista ao suprimento de irregularidades encontradas, toda a documentação será devolvida ou entregue ao mandatário da lista em causa com a indicação das irregularidades encontradas e normas Estatutárias, o qual deverá saneá-las no prazo de cinco dias a contar da data da devolução. Findo esse prazo a Comissão Eleitoral decidirá nas vinte e quatro horas seguintes pela aceitação ou rejeição definitiva da lista em causa.  
Artº 26º
Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral é constituída por três elementos da Direcção em exercício, por um Secretário da Assembleia Geral e por um representante de cada Lista concorrente e terá por atribuições:
1.   Promover a verificação dos cadernos eleitorais,
2. Garantir a divulgação dos programas das listas candidatas em igualdade de condições,
3.   Fiscalizar o normal curso da campanha eleitoral e do acto eleitoral,
4.  Promover a elaboração dos boletins de voto,
5.   Promover a constituição da mesa ou mesas de voto,
6. Deliberar sobre o horário de funcionamento da Assembleia Eleitoral e localização da mesa ou mesas de voto.
7.   Presidir ao acto eleitoral.
8. Apurar os resultados eleitorais e assegurar a sua publicação dentro de um prazo máximo de três dias após o acto eleitoral.
Artº 27º
1. A Comissão Eleitoral entra em actividade de funções no dia seguinte ao da aceitação definitiva das listas concorrentes.
2. Todas as decisões da Comissão Eleitoral são tomadas por maioria dos seus membros.
3.   Esta comissão poderá em casos que considere justificados e para garantir a democraticidade do processo eleitoral, requerer à Direcção a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Geral.
Artº 28º
1. A Campanha Eleitoral decorrerá desde o dia da tomada de posse da Comissão Eleitoral e termina vinte e quatro horas antes do dia das eleições.
2. A campanha só poderá ser feita de mão em mão, através de cartazes colocados em locais apropriados, sendo proibido todo o tipo de manifestações violentas e incivis.
  Artº 29º
Os cadernos eleitorais serão organizados pela Direcção em exercício e obedecerão às seguintes fases de preparação:
1. Regularização da situação de sócio da Associação até ao último dia do mês imediatamente anterior àquele em que as eleições tiverem lugar ou até quinze dias antes, no caso de as mesmas terem lugar na primeira quinzena do mês.
Artº 30º
2.   Os cadernos eleitorais serão entregues à Comissão Eleitoral 5 dias antes do acto eleitoral a fim de a referida Comissão conferir a sua validade.  
Artº 31º
As mesas de voto funcionarão no local ou locais a determinar pela Comissão Eleitoral.  
Artigo 32º
1.   A Comissão Eleitoral promoverá até quinze dias antes da Assembleia Geral Eleitoral a constituição da mesa ou mesas de voto.
2.   As mesas de voto serão compostas por membros da Comissão Eleitoral e das listas concorrentes a quem compete a verificação do bom funcionamento do acto eleitoral e a respectiva contagem dos votos.
3.   Compete à Comissão Eleitoral a divulgação dos resultados num prazo máximo de 24 horas.
Artº 33º
Sobre as decisões que a mesa de voto tenha tomado poderá haver recurso para a Comissão Eleitoral.
Disposições Finais
Artº 34º
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.
publicado por Luis Mariano às 19:28
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Associação Por Santiago

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Esta página tem por missão, divulgar as actividades da Associação Por Santiago e retratar tão fielmente quanto possível a realidade do Bairro. Serve também para disponibilizar um conjunto de documentos e de reflexões sobre o Bairro, nomeadamente da sua Associação. A zona histórica de Santiago (tal como o Castelo a mais antiga de Estremoz), merece melhor: da parte dos poderes central e autárquico, da parte das instituições da cidade e também da parte dos estremocenses em geral. Este contributo, necessáriamente pessoal, apenas reflete as opiniões do seu autor e único responsável. Ao contrário dos primeiros meses de existência, este espaço assume agora - em pleno - a sua condição de blog: está aberto a todas as participações. Em baixo encontrará alguns dos filmes das nossas iniciativas (para uma pesquisa mais exaustiva, vá a www.youtube.com e pesquise "Santiago - Estremoz") . Ao lado haverá opiniões, críticas e aplausos. Obrigado pela vossa visita. Luis Mariano (lmariano@netvisao.pt)

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