Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Estatutos da Associação - Capítulo IV

Capítulo Quarto
Eleição dos Órgãos Sociais
Artº 21º
Eleição dos Corpos Gerentes
1.     Os elementos dos órgãos sociais deverão ser associados com mais de dezoito anos,
2.    Os titulares da Direcção, Conselho Fiscal e Mesa da Assembleia Geral são eleitos em lista, através de sufrágio directo e secreto,
3.    Se nenhum conjunto completo de candidatos tiver sido apresentado competirá aos órgãos cessantes envidar esforços para a sua formação.
4.    As listas candidatas à Direcção deverão ainda incluir três elementos suplentes que preencherão as eventuais vagas, entrando em funções por decisão dos restantes membros.
5.    Nenhum Associado poderá integrar cumulativamente um cargo num órgão administrativo e no Conselho Fiscal.
Candidaturas
Artº 22º
A apresentação das listas candidatas às eleições será feita até vinte dias antes do acto eleitoral.
Artº23º
A apresentação de candidaturas consiste na entrega à Direcção de:
1.  Listas contendo a indicação do nome, número do bilhete de identidade, número de sócio da Associação, morada e idade,
2.   Declaração colectiva fazendo o pedido de aceitação da candidatura,
3.    Indicação do representante da lista para a Comissão Eleitoral,
4.  As listas de Candidatura terão de ser subscritas pelos sócios ordinários em pleno gozo dos seus direitos,
5. Os subscritores serão identificados pelo nome bem legível e pelo número de associado,
6.  As listas candidatas serão designadas pela Direcção por uma letra do alfabeto, pela ordem de apresentação.
Artº 24º
A Direcção verificará se as listas apresentadas estão conforme o estipulado, nos cinco dias após o encerramento do prazo para a sua entrega.
Artº 25º
Com vista ao suprimento de irregularidades encontradas, toda a documentação será devolvida ou entregue ao mandatário da lista em causa com a indicação das irregularidades encontradas e normas Estatutárias, o qual deverá saneá-las no prazo de cinco dias a contar da data da devolução. Findo esse prazo a Comissão Eleitoral decidirá nas vinte e quatro horas seguintes pela aceitação ou rejeição definitiva da lista em causa.  
Artº 26º
Comissão Eleitoral
A Comissão Eleitoral é constituída por três elementos da Direcção em exercício, por um Secretário da Assembleia Geral e por um representante de cada Lista concorrente e terá por atribuições:
1.   Promover a verificação dos cadernos eleitorais,
2. Garantir a divulgação dos programas das listas candidatas em igualdade de condições,
3.   Fiscalizar o normal curso da campanha eleitoral e do acto eleitoral,
4.  Promover a elaboração dos boletins de voto,
5.   Promover a constituição da mesa ou mesas de voto,
6. Deliberar sobre o horário de funcionamento da Assembleia Eleitoral e localização da mesa ou mesas de voto.
7.   Presidir ao acto eleitoral.
8. Apurar os resultados eleitorais e assegurar a sua publicação dentro de um prazo máximo de três dias após o acto eleitoral.
Artº 27º
1. A Comissão Eleitoral entra em actividade de funções no dia seguinte ao da aceitação definitiva das listas concorrentes.
2. Todas as decisões da Comissão Eleitoral são tomadas por maioria dos seus membros.
3.   Esta comissão poderá em casos que considere justificados e para garantir a democraticidade do processo eleitoral, requerer à Direcção a convocação de uma sessão extraordinária da Assembleia Geral.
Artº 28º
1. A Campanha Eleitoral decorrerá desde o dia da tomada de posse da Comissão Eleitoral e termina vinte e quatro horas antes do dia das eleições.
2. A campanha só poderá ser feita de mão em mão, através de cartazes colocados em locais apropriados, sendo proibido todo o tipo de manifestações violentas e incivis.
  Artº 29º
Os cadernos eleitorais serão organizados pela Direcção em exercício e obedecerão às seguintes fases de preparação:
1. Regularização da situação de sócio da Associação até ao último dia do mês imediatamente anterior àquele em que as eleições tiverem lugar ou até quinze dias antes, no caso de as mesmas terem lugar na primeira quinzena do mês.
Artº 30º
2.   Os cadernos eleitorais serão entregues à Comissão Eleitoral 5 dias antes do acto eleitoral a fim de a referida Comissão conferir a sua validade.  
Artº 31º
As mesas de voto funcionarão no local ou locais a determinar pela Comissão Eleitoral.  
Artigo 32º
1.   A Comissão Eleitoral promoverá até quinze dias antes da Assembleia Geral Eleitoral a constituição da mesa ou mesas de voto.
2.   As mesas de voto serão compostas por membros da Comissão Eleitoral e das listas concorrentes a quem compete a verificação do bom funcionamento do acto eleitoral e a respectiva contagem dos votos.
3.   Compete à Comissão Eleitoral a divulgação dos resultados num prazo máximo de 24 horas.
Artº 33º
Sobre as decisões que a mesa de voto tenha tomado poderá haver recurso para a Comissão Eleitoral.
Disposições Finais
Artº 34º
Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral de acordo com a legislação em vigor.
publicado por Luis Mariano às 19:28
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