Quarta-feira, 7 de Fevereiro de 2007

Estatutos da Associação - Capítulo III

Capítulo Terceiro
Órgãos Sociais
Artº 7º
1.     São órgãos da Associação a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.    A Direcção, o Conselho Fiscal e a Mesa da Assembleia são eleitos anualmente através de listas nominativas de acordo com o artigo vinte e um.
3.    Os órgãos cujo mandato termine mantêm-se em exercício até à tomada de posse daqueles que o substituam.
4.    Podem realizar-se eleições parciais quando no decurso de um mandato ocorram vagas que impliquem a impossibilidade de funcionamento do órgão em que se verifiquem.
5.   Os membros eleitos nas condições do número anterior completam o mandato dos elementos substituídos.
Artº 8º
1.    A Direcção da Associação é colegial e as deliberações dos órgãos da Associação são tomadas por maioria.
2.    Exceptuam-se do disposto no número anterior as deliberações da Assembleia Geral, que são tomadas de acordo com o estabelecido no artigo décimo primeiro.
Assembleia Geral
Artº 9º
A Assembleia Geral é constituída por todos os associados e compete-lhe deliberar sobre todas as matérias não compreendidas nas atribuições dos outros órgãos da associação, em especial sobre:
a)     Definição das linhas gerais da actuação da Associação,
b)     Apreciação das contas da direcção,
c)     Alteração dos estatutos e extinção da Associação,
d)     Montantes da jóia e da quota,
e)     Eventual exclusão de associados,
f)     Qualquer matéria relativa aos fins da associação que a direcção entenda dever submeter à sua apreciação.
Artº 10º
1.    A Assembleia Geral é dirigida pela respectiva mesa, constituída por um presidente e dois secretários.
2.   O presidente é substituído nas suas ausências e impedimentos por um dos secretários.
3.   Os secretários são substituídos nas suas ausências e impedimentos por associados escolhidos por quem presidir aos trabalhos.
Artº 11º
1.    A Assembleia Geral é convocada pelo presidente da mesa, com antecedência mínima de oito dias, por meio de aviso postal a cada um dos associados. Da convocatória constará o dia, hora e local da reunião e respectiva ordem de trabalhos.
2.   A Assembleia só poderá deliberar em primeira convocação estando presente a maioria dos associados e, em segunda convocação, meia hora depois, com qualquer número de associados.
3.   As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos presentes e representados.
4.   As deliberações que respeitem à alteração dos estatutos exigem o voto favorável de três quartos dos associados presentes e representados.
5.   As deliberações sobre a dissolução ou confirmação da Associação requerem o voto favorável de três quartos do número total dos associados.
Artº 12º
1.    As reuniões da Assembleia Geral são ordinárias e extraordinárias.
2.   A Assembleia Geral reúne ordinariamente até ao terceiro dia útil anterior ao termo do mandato dos corpos sociais, para discussão e votação das contas de gerência e do parecer do Conselho Fiscal, e para proceder à eleição dos novos corpos gerentes.
3.   A Assembleia Geral reúne extraordinariamente sempre que seja convocada, por iniciativa da mesa ou a pedido da Direcção, do Conselho Fiscal ou de um quinto dos associados com quotas em dia.
Direcção
Artº 13º
A direcção é constituída por nove membros que dividem entre si as várias tarefas a executar.
Artº 14º
Deveres da Direcção:
a)     Representar a Associação,
b)     Solicitar ao Presidente da Assembleia Geral a convocação desta,
c)     Propor à Assembleia Geral iniciativas necessárias à realização dos fins estatutários,
d)     Admitir os associados e propor a sua exclusão nos termos dos presentes estatutos,
e)     Manter em ordem e devidamente escriturados os livros e demais documentos a seu cargo,
f)      Elaborar anualmente até quinze de Fevereiro o relatório e contas referentes à actividade do ano anterior e submetê-los ao parecer do Conselho Fiscal e à apreciação da Assembleia Geral,
g)     Assinar os cheques da conta bancária da Associação.
Artº 15º
1.    A Direcção deve reunir, no mínimo, uma vez em cada mês.
2.   De todas as reuniões são lavradas actas, em livro próprio, assinadas pelos membros presentes.
Conselho Fiscal
Artº 16º
O Conselho Fiscal é constituído por três membros.
Artº 17º
Deveres do Conselho Fiscal:
a)     Fiscalizar a actuação da Direcção, nomeadamente sobre receitas e despesas,
b)     Dar parecer sobre o relatório e contas da Direcção,
c)     Assistir às reuniões da Direcção, sem direito a voto,
d)     Informar a Assembleia Geral, quando julgue necessário, do modo como decorre a administração da Associação.
Artº 18º
As receitas da Associação são:
a)     O produto das jóias, quotas e donativos,
b)     Quaisquer outros créditos que não colidam com estes Estatutos. 
Artº 19º
As despesas da Associação são ordinárias e extraordinárias:
1.    São despesas ordinárias as necessárias ao regular funcionamento da actividade da Associação e orçamentadas na Assembleia Geral,
2.    São despesas extraordinárias as imprevistas à data da Assembleia Geral.
Artº 20º
O ano social da Associação corresponderá ao período que decorre entre o primeiro dia de Março e o último dia de Fevereiro seguinte.
publicado por Luis Mariano às 19:36
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